Aviso de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o Prof. David Vale, do Centro de Investigação em Arquitetura, Urbanismo e Design (CIAUD) da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa (FA‑ULisboa), com sede em Pólo Universitário de Lisboa, Rua Sá Nogueira, 1349‑055 Lisboa, contactável através do e‑mail geral.ciaud@fa.ulisboa.pt.

2. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais recolhidos através deste questionário destinam‑se exclusivamente à realização do projeto PACE – Perceived Accessibility Experience, que pretende avaliar como as pessoas percecionam a acessibilidade dos transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa, como os utilizam no dia a dia e quais os aspetos que reconhecem como bem sucedidos ou problemáticos na sua experiência. Os dados serão utilizados para análise estatística, produção de relatórios científicos e divulgação de resultados de investigação, garantindo que a publicação dos resultados seja feita sempre de forma agregada e anónima.

3. Base jurídica do tratamento

O tratamento dos seus dados assenta no seu consentimento livre, específico e informado, dado ao responder ao questionário. Pode retirar o seu consentimento em qualquer momento, sem comprometer a licitude dos tratamentos efetuados até essa data.

4. Destinatários de dados

Os dados recolhidos serão tratados de forma confidencial pela equipa de investigação do projeto PACE – Perceived Accessibility Experience, bem como por subcontratantes para apoio técnico (como a plataforma de inquérito online), vinculados a estritas obrigações de confidencialidade e segurança.

Os dados poderão ser partilhados com os operadores de transporte público que apoiam o projeto (Carris, Carris Metropolitana, Comboios de Portugal (CP), Infraestruturas de Portugal, Fertagus, Metropolitano de Lisboa, MobiCascais, Transportes Coletivos do Barreiro, [XXXX]), exclusivamente para fins de planeamento e melhoria da qualidade dos serviços de transporte público na Área Metropolitana de Lisboa. Esta partilha será feita com um nível de granularidade operacional (ex.: dados agregados por linha, paragem ou interface geográfica), salvaguardando sempre que o volume de dados impeça a reidentificação direta ou indireta de qualquer participante. Não haverá partilha de dados pessoais identificáveis com terceiros, salvo por obrigação legal.

5. Duração da conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário à realização do estudo e publicação dos resultados científicos do projeto PACE. Após a fase de validação e tratamento estatístico inicial, as respostas serão integralmente anonimizadas (eliminando qualquer ligação a dados demográficos potencialmente identificáveis) ou destruídas de forma segura.

6. Direitos dos titulares dos dados

Em conformidade com a legislação de proteção de dados (RGPD), assiste‑lhe o direito de:

Para exercer estes direitos, contacte a equipa do projeto através do e‑mail: geral.ciaud@fa.ulisboa.pt.

7. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas (como armazenamento em servidores institucionais seguros e restrição de acesso à equipa de investigação) para proteger os seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou adulteração.

8. Informações adicionais

A participação neste questionário é totalmente voluntária. Não sofrerá qualquer penalização caso opte por não participar ou por interromper o preenchimento a qualquer momento (basta fechar a janela do navegador).

Ao continuar e responder ao questionário, confirma que tem idade igual ou superior a 16 anos, que leu e compreendeu este aviso de privacidade e que consente a utilização dos seus dados para os fins descritos.

Data de atualização: 02/07/2026
Versão: 1.0